Política de Privacidade da 999gbr

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 999gbr é a empresa operadora do site 999gbr.cam.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, garantindo que tal tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com os padrões internacionais de proteção à privacidade.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal indicado na Seção 13 deste documento.

A 999gbr coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo, data de nascimento e sexo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RG ou CNH;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Dados bancários e de carteiras digitais vinculadas à conta (para fins de processamento de pagamentos);
• Documentos de identidade enviados para fins de verificação KYC (frente e verso, selfie).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e comportamento de navegação na plataforma;
• Dados de sessão, incluindo horários de login e logout, e identificadores de sessão;
• Dados de geolocalização aproximada (país e estado, com base no IP);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento — conforme detalhado na Seção 8.

2.3 Dados de transações:

• Histórico de depósitos, saques e transferências;
• Histórico completo de apostas e participação em jogos;
• Bônus recebidos, utilizados e expirados;
• Comunicações trocadas com o suporte ao cliente.

Os dados pessoais coletados pela 999gbr são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos o tratamento de dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao Usuário no momento da coleta.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 999gbr é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo operação da conta, processamento de pagamentos e resolução de disputas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e pela própria LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços oferecidos, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e utilização de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

A 999gbr não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, sempre com a devida proteção contratual e técnica:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras de meios de pagamento integradas, que recebem apenas os dados estritamente necessários para o processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos, que podem receber identificadores de conta para fins de integração técnica — sem compartilhamento de dados financeiros ou documentos pessoais;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros tecnológicos especializados em validação de documentos e verificação de antecedentes, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) em conformidade com a LGPD;
• Autoridades regulatórias e governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da SPA ou de qualquer outra autoridade competente brasileira;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem e segurança cibernética, que atuam como operadores de dados sob contratos específicos de proteção de dados.

A 999gbr mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98) e obrigações fiscais;
• Documentos KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou por prazo superior quando exigido por determinação regulatória da SPA;
• Histórico de comunicações com o suporte: retido por 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses a contar da coleta, salvo consentimento para período superior;
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento não for revogado pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo ser utilizados para fins estatísticos.

A 999gbr adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma são criptografadas com protocolo SSL/TLS de 256 bits, garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados com algoritmos AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é auditado e registrado;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamentos anômalos monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Testes de segurança periódicos: realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Usuários, a 999gbr notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD (Art. 48).

A 999gbr utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies por meio das opções de privacidade disponíveis no próprio navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

A LGPD garante ao titular dos dados — ou seja, ao Usuário — um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais. A 999gbr respeita integralmente esses direitos e disponibiliza mecanismos para que você os exerça de forma simples e eficaz:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela LGPD.

Em virtude da natureza global de alguns dos parceiros tecnológicos da 999gbr (como provedores de infraestrutura em nuvem e provedores de jogos internacionais), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a 999gbr adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos:

• Transferências somente para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado, ou;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) adaptadas ao contexto da LGPD, ou;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCRs) quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas utilizadas para cada transferência internacional entrando em contato com o DPO.

A plataforma 999gbr é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a informação da data de nascimento e a apresentação de documento de identidade válido, justamente para verificar que o Usuário possui a idade mínima exigida. Contas criadas por menores de idade serão encerradas imediatamente após identificação, e eventuais dados coletados serão eliminados.

A 999gbr reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas resoluções da ANPD e regulamentos da SPA) ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — ou seja, aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como tratamos os dados pessoais —, adotaremos as seguintes medidas:

• Notificação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso destacado na plataforma informando sobre as atualizações;
• Atualização da data "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas práticas, poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, nos termos da Seção 9.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 999gbr designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para atender às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 999gbr sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e nos regulamentos da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade da 999gbr, utilize exclusivamente o seguinte canal:

O Usuário também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no site do governo federal.